CLDF

Recebidos o parecer e a folha de votação da CSA. À CDESCTMAT, para continuidade da tramitação.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Indicação  Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), a ampliação do serviço de transporte de vizinhança "Zebrinha", para conectar a Candangolândia (RA XIX) às estações de Metrô do Guará (RA X).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da SEMOB, adote as providências necessárias para a ampliar o serviço de transporte de vizinhança “Zebrinha”, conectando a Candangolândia às estações de Metrô do Guará.

JUSTIFICAÇÃO

Apesar de depender majoritariamente do transporte coletivo para acessar o Plano Piloto e outras áreas centrais do Distrito Federal, a Candangolândia não dispõe de linha direta de integração com o sistema metroviário.

Dado que os veículos conhecidos como “Zebrinhas” são veículos de menor porte e operação mais ágil, o serviço garantiria ligação direta e eficiente entre a Candangolândia e o sistema metroviário. Dessa forma, a SEMOB favoreceria a integração intermodal e ampliaria as opções de deslocamento da população. Além disso, estimulará o uso do metrô como alternativa de transporte coletivo rápido e sustentável que nos auxilia a diminuir a dependência do automóvel particular.

Sendo, portanto, medida que busca assegurar o direito de mobilidade da população, fortalecer o transporte público coletivo e contribuir para uma mobilidade urbana mais sustentável, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Comissões, em

Deputado Max Maciel

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/08/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/08/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/08/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/08/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/08/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/08/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/08/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/08/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor em homenagem aos Profissionais de Educação Física, que especifica, pela relevante contribuição à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta homenagem aos Profissionais de Educação Física, que especifica, pela relevante contribuição à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Distrito Federal.

 Os profissionais de Educação Física desempenham papel fundamental na construção de uma sociedade mais saudável, ativa e consciente dos benefícios do exercício físico. Sua atuação se estende por diversos espaços — escolas, academias, projetos sociais, clubes esportivos e unidades de saúde — onde promovem não apenas o desenvolvimento físico, mas também o equilíbrio emocional e social dos cidadãos.

A presente Moção de Louvor reconhece o compromisso, a ética e a dedicação desses profissionais, que, por meio do movimento, transformam vidas e contribuem significativamente para a prevenção de doenças, a inclusão social e a valorização da saúde como direito de todos.

Ao homenagear esses profissionais, a Câmara Legislativa reafirma seu reconhecimento à importância da Educação Física como área estratégica para o desenvolvimento humano e social, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados ao sedentarismo e às doenças crônicas.

1. Adriana Alves dos Santos Pereira 
2. Carol de Sousa Ribeiro 
3. David de Oliveira Rodrigues 
4. Marcia Neres da Silva Campos 
5. Lorena Oliveira Soares 
6. Luciana Pimenta Amaral 
7. Raimundo Nunes Carvalho 
8. Christiano Viana Martins dos Santos 
9. Bruno de Paula Gonçalves 
10. Eduardo José Torres de Sá
11. ALEX BRUNO CAMPINA MOTA ANUNCIAÇÃO
12. ANA PAULA SOARES TEIXEIRA
13. CÁSSIA FRANÇA SOUZA                
14. GABRIEL DOS SANTOS SALVIANO
15. LUAN PEREIRA DA SILVA
16. YARA ROCHA SILVA
17. Cíntia Ferreira da Silva
18. Francisca Catarina pereira da Silva 
19. Rafael da Silva Reino 
20. Rodrigo Moraes Coura
21. Danilo Pedro R. de Oliveira
22. Francisco Eduardo Francisco de Souza
23. Mauricio Alves de Araújo
24. Jaqueline da Silva Santos
25. José Alexandre de Azevedo Melo
26. Marcos Soares dos Santos
27. Ana Cássia Ferreira Santos
28. Adriano Silva Alves
29. ANTONIA ELESSANDRA MARTINS
30. ADRIANO CARDOSO DA SILVA 
31. LUCIRLENE DE SOUZA LACERDA
32. GLEIRISMAR JORGE DA SILVA
33. CONCEIÇÃO DO CARMO DIAS
34. Blukene Queiroz da Silva
35. Amanda Santos de Brito
36. Amanda Ferreira de Sousa
37. Carlos José de Lira Júnior
38. Ilker Andrade Saraiva
39. Gabriel Soares Teixeira
40. Fábio santos Brandão
41. Matheus da Silva Ribeiro
42. Eduardo Rodrigues Pinto
43. Elianay Santana da Silva Pereira Barbosa
44. Fábio Gomes Saturnino
45. Maguielson Lima Barbosa
46. Ana Carolina Fonseca Neves De Sousa
47. Antonio Marcos Gomes Gonçalves Do Carmo
48. Adalcino José Souto
49. Hugo Chrisóstomo De Campos
50. Gabriel Goulart De Oliveira
51. Francisco José do Nascimento Alves
52. Roberto Nóbrega
53. Areolino Afonso Ribeiro
54. Márcia Janete Nunes colognese

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

Indicação  Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), a criação de linha de ônibus ligando a Candangolândia (RA XIX) às vias L2 Sul e L2 Norte do Plano Piloto (RA I). 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da SEMOB, adote as providências necessárias para a criação de linha de ônibus ligando a Candangolândia à L2 Sul e à L2 Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Uma das regiões administrativas mais antigas do Distrito Federal, a Candangolândia possui forte relação de integração com o Plano Piloto, em razão de atividades de estudo, trabalho, saúde e lazer. Entretanto, a oferta de transporte coletivo direto entre a Candangolândia e as Asas Sul e Norte é limitada, e muitas vezes obriga os moradores a realizarem baldeações na Rodoviária do Plano Piloto, resultando em tempos muito mais longos de deslocamento e sobrecarga em diversas linhas já saturadas. 

De acordo com o diagnóstico do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), a Candangolândia é uma das regiões em que a população demora mais para chegar ao Plano Piloto, apesar de estar entre as mais próximas geograficamente, restando evidente a carência de soluções que reduzam os tempos de deslocamento e melhorem a integração desses territórios.

Logo, a criação de uma linha de ônibus direta, com percurso pelas vias L2 Sul e L2 Norte, facilitaria o acesso aos equipamentos públicos, como universidades, escolas, hospitais, órgãos da administração pública e espaços culturais localizados nessas regiões, e também reduziria o tempo de deslocamento da população - o que geraria maior conforto e incentivaria o uso do transporte coletivo em detrimento do transporte individual motorizado.

Sendo, portanto, medida que busca melhorar a integração territorial da Candangolândia com o Plano Piloto, ampliar a atratividade do transporte público e garantir o direito de mobilidade da população, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Comissões, em

Deputado Max Maciel

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/08/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/08/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa 

EMENDA MODIFICATIVA 

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1.787, de 2025, que “Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências".

Dê-se ao texto proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei, para o art. 8º-B da Lei nº 5.803, de 2017, a seguinte redação:

Art. 8º-B ...

...

§ 1º Deve ser solicitado aos órgãos competentes pela abertura do processo de regularização da ocupação rural, pela entidade responsável pelo projeto, a identificação de processos de regularização já iniciados, com ou sem contrato de concessão assinado, incidentes sobre a área da Reurb. 

§ 2º Se forem identificados processos já iniciados e pendentes de decisão, o órgão competente deve dar prioridade à análise desses processos, sem prejuízos para prosseguimento da instauração de Reurb. 

...

§ 4º Não sendo tecnicamente viável a alteração da Reurb, conforme declarado, sob as penas da lei, pelo respectivo órgão ou entidade responsável pela Reurb, o concessionário pode optar por manter a concessão vigente apenas sobre a parte remanescente que não será utilizada na Reurb, desde que igual ou superior a 2,00 hectares. 

...

JUSTIFICAÇÃO

A atual redação do § 3º, do art. 8º-B, estabelece o dever de a Administração alterar a Reurb, inclusive no tocante à sua extensão e localização, caso se constate a interferência ou sobreposição prevista no §1º:

§ 3º Constatada a interferência ou sobreposição prevista no § 1º, a Reurb deve ser alterada, inclusive no tocante à sua extensão e localização, de modo a não prejudicar a concessão existente.

A redação do PL nº 1.787, de 2025, substitui o verbo dever pelo poder.  Essa proposta decorre da autorização conferida à tramitação paralela dos processos de regularização da terra rural e da Reurb (§2º). Ora, é possível que o processo de Reurb corra mais rápido do que o de regularização de terras rurais, impedindo que a Reurb seja alterada. Daí a possibilidade, não o dever de alteração da Reurb. 

Permitir que os processos de regularização rural e de Reurb corram de maneira paralela possibilita a existência de conflito entre o resultado útil desses processos, uma vez que incidem sobre o mesmo objeto. Como consequência, pode-se macular o princípio da segurança jurídica, indo de encontro à toda lógica de construção de norma atual.

Tomar conhecimento de outros processos que tenham o mesmo objeto é diligência da própria natureza processual. A norma em vigor marca essa diligência pela necessidade de se conformar um processo de regularização – de Reurb – a outro – de regularização de terra rural. 

Lógica similar é encontrada no PDOT em vigor, que tem como diretriz para o desenvolvimento rural a fiscalização das atividades ali desenvolvidas a fim de evitar o desvio de atividades rurais para atividades urbanas (art. 55, XIV). Se ambos os processos correm em paralelo, a tendência é que as áreas com características rurais e de preservação ambiental deem lugar ao uso urbano. Razão por que sugerimos a manutenção da lógica atual, com as atualizações decorrentes da não referência expressa a órgão responsável pela regularização, conforme observado em outras oportunidades no PL.

Aqui cabe pontuar o tratamento diferenciado quando há uma interferência de projeto ou obra de interesse público (art. 4º-A, §3º) ou de Reurb (art. 8º-B, §3º) na área rural a ser regularizada. No primeiro caso, os projetos e obras de interesse público têm uma clara primazia sobre a regularização; no caso de Reurb, a proposta é de haver um equilíbrio maior na escolha entre eles e os projetos de regularização.   

Sala das Comissões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital